Dossiês das mutualidades à mesa da CPSS e de Secretária de Estado

O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, faz um balanço muito positivo da primeira reunião da Comissão Permanente do Setor Social da atual legislatura, que contou com a participação do lado do Governo da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, e dos seus secretários de Estado.

“Foi uma reunião, onde as entidades representativas do setor social puderam abordar as principais preocupações e constrangimentos das instituições”, disse Luís Alberto Silva à saída da reunião, onde estiveram em cima da mesa vários dossiês, como a necessidade de alteração do Código das Associações Mutualistas, os apoios à capacitação das entidades membros do Conselho Nacional da Economia Social, a sustentabilidade das respostas sociais e a dificuldade que as instituições sociais estão a sentir em recrutar profissionais de diferentes áreas.

A necessidade de um novo modelo multidisciplinar de Serviço de Apoio Domiciliário, o défice de financiamento dos cuidados continuados e as matérias da saúde, acauteladas no Compromisso de Cooperação 2023-2024, que previa nomeadamente a celebração de novas convenções de especialidades, acordos para prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a alteração ao regime jurídico das farmácias de oficina de forma a permitir a abertura de novas farmácias sociais.

A preceder a reunião da Comissão Permanente do Setor Social, o Presidente da UMP avistou-se com a Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes. Nesta audiência que solicitara, Luís Alberto Silva colocou em cima da mesa vários dossiês das mutualidades e aproveitou para fazer um ponto da situação sobre o estudo dos custos efetivos das respostas sociais, cujas conclusões serão apresentadas no próximo dia 26, pelo grupo de trabalho criado para o efeito.

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