As entidades empregadoras que convertam contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo vão poder receber um apoio financeiro, de caráter transitório, no valor de quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato sem termo, até ao limite de 3.050,32 euros por trabalhador.
As candidaturas estão abertas desde já até às 18h00 do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.
São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.
Este apoio poderá ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade); relativo ao posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido ou celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.
O IEFP recomenda que antes de a entidade empregadora se candidatar, seja consultada a página Apoios à contratação, disponível no seu portal, e verifique as regras de acesso à medida CONVERTE+ e respetivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas. A ficha síntese da medida pode ser consultada no anexo.
(foto: iefponline)
