O Programa de Governo, apresentado na Assembleia da República pelo executivo de Luís Montenegro, pretende criar uma relação “mais clara e previsível” entre o Governo e o setor social, seguindo “um modelo contratualizado, com fiscalização eficaz e garantia de provisão dos serviços em condições dignas e humanizantes”. Numa breve análise ao documento, realçam-se outras intenções, como a mobilização dos setores público, social e privado para garantir o acesso universal e gratuito às creches – que passam para a tutela do Ministério da Educação, Ciência e Inovação – e ao pré-escolar.
Na área da Saúde, o Governo prevê um voucher aos utentes do Serviço Nacional de Saúde que vejam ultrapassado o tempo de espera para as clínicas e hospitais do setor privado e social, bem como a celebração de novas convenções para a prescrição de meios complementares de diagnóstico.
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