Considerando as novas restrições motivadas pelo agravamento da situação epidemiológica, o Governo aprovou um conjunto de medidas de apoio ao setor social e solidário.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021, de 15 de janeiro – refere, entre outras, as seguintes medidas:
– Comparticipação financeira da segurança social das respostas sociais suspensas e das respostas sociais residenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência, independentemente da frequência, e reforço nas situações de domiciliação de apoio social;
– Diferimento automático dos reembolsos ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS) e prorrogação excecional dos prazos máximos;
– Prorrogação do prazo para prestação de contas anuais;
– Reativação do Programa Adaptar Social +;
– Reforço das equipas de intervenção rápida;
– Prorrogação da Linha de Apoio ao Setor Social COVID -19.
Compete ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social promover a operacionalização, monitorização e avaliação das destas medidas.
(Foto: Pixabay)
