O Governo publicou em Diário da República portarias que reforçam as medidas Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT, que promovem a criação de mais postos de trabalho e se traduzem no aumento do apoio financeiro quer para os destinatários, quer para as entidades promotoras.
As Associações Mutualistas podem candidatar-se a estas medidas.
Os Estágios ATIVAR.PT (ver Portaria 206/2020, de 27 de agosto), que substituem os Estágios Profissionais, incluem uma majoração nas bolsas de estágio e valorizam as qualificações. O Governo sublinha que a bolsa de estágio para um estagiário com licenciatura, por exemplo, passará de 719 euros para 790 euros. O aumento da bolsa oscilará, para os candidatos com qualificação acima do secundário, entre 7,1% e 30,6%.
De forma transitória, e até 30 de junho de 2021, passarão a ser abrangidos candidatos até 35 anos (atualmente apenas podem ter até 30 anos) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de seis meses (ao invés dos atuais 12). A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobe de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros no regime geral.
Os estágios terão uma duração de nove meses, podendo ter uma duração de 12 meses em alguns casos previstos na Portaria 206/2020, de 27 de agosto.
O estagiário tem direito a uma bolsa mensal de estágio, refeição ou subsídio de refeição, transporte ou subsídio de transporte nos casos previstos na referida portaria, e seguro de acidentes de trabalho.
O custo com a bolsa de estágio é comparticipado pelo IEFP, em 80% – quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos.
O IEFP comparticipa ainda a refeição; o transporte, nas situações previstas e seguro de acidentes de trabalho.
Incentivo
Ativar.pt
Já a medida Incentivo ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto que poderá ser consultada aqui, substitui o Contrato-Emprego e contempla um aumento de 33% no apoio a conceder às entidades que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP – passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo. São incluídas majorações para desempregados de longa duração, inativos, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, e também para cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.
De acordo com o portal do Governo, as candidaturas para estas medidas deverão abrir nas próximas semanas, com uma dotação prevista na ordem dos 100 milhões de euros.
