A comparticipação financeira da Segurança Social ao funcionamento das respostas sociais, ao abrigo dos acordos de cooperação celebrados com o Setor Social e Solidário, aumenta 3,5 por cento em 2020, face ao observado em 2019.
A medida consta de uma portaria publicada, no dia 6 de abril, pela Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, e produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
O governo justifica a atualização das comparticipações financeiras através de uma portaria, em vez da celebração de protocolos ou adendas entre o Estado e as entidades do Setor Social e Solidário, como tem sido prática, “face ao caráter extraordinário do contexto atual, com o intuito de mitigar os constrangimentos de natureza diversa com que as instituições particulares de solidariedade social se deparam, a que não é alheio o elevado reconhecimento da relevância deste setor”.
A Portaria n.º 88-C/2020 de 6 de abril, pode ser consultada AQUI.
