As comparticipações para a resposta social de Educação Pré-Escolar para o ano letivo foram atualizadas em 16,85%, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024, de acordo com o Despacho n.º 3256/2025, de 13 de março, publicado na última quinta-feira.
Assim, os apoios financeiros na componente educativa passam a ser de 113,72 euros/criança/mês e na componente socioeducativa 94,33 euros/criança/mês.
Relativamente ao Fundo de Compensação Socioeconómica, o valor referido no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica (aprovado pelo Despacho Conjunto n.º 413/99, de 16 de março) é fixado em 49,68 euros para o ano letivo de 2024-2025.
