A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e as entidades representativas do Setor Social e Solidário celebraram, esta terça-feira, em Coimbra, um protocolo com vista ao aprofundamento da cooperação entre os municípios e as instituições sociais, no contexto da descentralização na área social, que se efetiva a partir de 3 de abril.
O protocolo considera o acompanhamento do processo da transferência do Estado para os Municípios das competências na área social, designadamente no domínio dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social.
Abrange a cooperação nomeadamente na elaboração e atualização da Carta Social Municipal e do Plano de Desenvolvimento Social Municipal, bem como na conceção e execução dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social e na planificação e otimização da rede de educação pré-escolar.
O protocolo engloba, ainda, a promoção e articulação, numa lógica de complementaridade, dos serviços prestados pelos associados dos signatários, no âmbito do fornecimento de refeições e no desenvolvimento de atividades de tempos livres de crianças e jovens.
Luísa Salgueiro (ANMP), Luís Alberto Silva (União das Mutualidades Portuguesas), Lino Maia (CNIS), Manuel Lemos (União das Misericórdias Portuguesas) e Joaquim Pequicho (Confecoop) foram os subscritores do documento.
A Presidente da ANMP, Luís Salgueiro, sublinhou que as autarquias não se querem substituir ao setor social; querem trabalhar em complementaridade, no sentido de ajudar os que mais precisam da intervenção municipal e social”.
Em representação da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva sublinhou o “sinal importante” que a ANMP, as Mutualidades, a CNIS, a Confecoop e as Misericórdias estão a dar num novo contexto, manifestando a convicção de que “haverá condições para, no futuro, aprofundar a parceria em outras áreas, nomeadamente na saúde, na habitação e na previdência social”.
A sessão incluiu a apresentação do estudo encomendado pela CNIS sobre “A importância económica e social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2019 e 2020)”.
