O alteração ao Código das Associações Mutualistas foi um dos temas em foco na audiência concedida, esta terça-feira, 4 de junho, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, ao Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, que aproveitou o momento para apelar, também, a uma maior celeridade da Direção-Geral da Segurança Social na apreciação e registo dos estatutos das mutualidades.
Estes dois dossiês integram o “caderno de encargos” que o presidente da UMP apresentou na abertura do XIV Congresso Nacional do Mutualismo, que decorreu em 24 de maio, Vila Nova de Gaia, onde a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, asseguraria estar disponível para analisar e trabalhar.
Esse caderno encargos englobava ainda a revisão do modelo de cooperação entre o Estado e o Setor Social para a celebração de novas convenções de especialidades e acordos para a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica; a alteração do Regime Jurídico das Farmácias Sociais de forma a permitir a abertura de mais 25 novas farmácias sociais nas mutualidades, a aceleração do processo de celebração de protocolos entre o SNS e o Setor Social para a prestação de cuidados de saúde pelas clínicas e hospitais das mutualidades e demais instituições sociais e o aprofundamento da cooperação para um maior envolvimento do Movimento Mutualista no aumento da oferta de habitação a custos acessíveis.
