As entidades representativas do setor social e o governo assinaram, esta quarta-feira, 27 de julho, uma adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário que aumenta as comparticipações e cria um apoio extraordinário de 18 milhões para reforço das respostas sociais.
O Governo estabelece o aumento da comparticipação financeira nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas de 433 euros/mês para 470,16 mensais, e nos Centros de Dia de 125 para 140 euros mensais, com efeitos a partir de janeiro de 2022.
Em comunicado, enquadra estas atualizações no âmbito do “compromisso assumido no Pacto de Cooperação de reforço progressivo para garantir um esforço equitativo no custo das respostas” e considera que se trata do “maior aumento de sempre nas comparticipações às respostas sociais.
Para que as instituições possam fazer face ao aumento dos custos com alimentação, energia e combustíveis, o governo criou um apoio extraordinário e excecional, no valor de 18 milhões.
Nesse mesmo comunicado, esclarece que o valor será pago tendo como base o cálculo de um pagamento adicional mensal de 18 euros por utente em estruturas residenciais e serviço de apoio domiciliário e de 6,60 euros por utente nas restantes respostas sociais de caracter não residencial
Nas demais respostas sociais e acordos atípicos, a atualização ficou fixada em 3,6 por cento.
O acordo firmado entre o governo, a União das Mutualidades Portuguesas, Confecoop, CNIS e União das Misericórdias, para a gratuitidade das creches do setor social e solidário também figura nesta adenda. A partir de 1 de setembro próximo, entra em vigor a medida de gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas desde 1 de setembro de 2021 (inclusive).
O comunicado do governo sublinha que “até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária”, estimando chegar às 100 mil crianças abrangidas em 2024.
(Foto de Arquivo)
