A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) reuniu-se esta quinta-feira, 11 de dezembro, com a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, numa audiência em Lisboa focada na implementação concreta do compromisso de cooperação entre o Governo e o setor social e solidário, com especial atenção aos principais dossiês que têm sido prioritários para a UMP, mas que ainda não se refletem plenamente na prática quotidiana das instituições mutualistas e sociais.
O encontro, pedido pela UMP, centrou-se na necessidade de avançar com medidas que traduzam em resultados os compromissos assumidos entre o Governo e os parceiros sociais no âmbito deste compromisso de cooperação, cuja última versão foi construída na sequência de acordos anteriores em sede de Comissão Permanente do Setor Social e Solidário.
No centro da reunião esteve a celebração de novas convenções de especialidades e de acordos para a prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, um tema que tem sido considerado crucial pela UMP para reforçar a atuação das associações mutualistas na área da saúde. A concretização desses instrumentos é vista como essencial para melhorar a acessibilidade de prestadores de cuidados e garantir que os mutualistas possam responder com qualidade às necessidades dos seus utentes.
Outro ponto de grande preocupação foram as alterações ao Código das Associações Mutualistas e ao Regime Jurídico das Farmácias de Oficina (farmácias sociais). Tais alterações, apontadas há muito pela UMP como necessárias para modernizar o movimento mutualista e clarificar o enquadramento legal da sua atuação, têm demorado a refletir-se em mudanças práticas que agilizem procedimentos e reforcem o papel das mutualidades e farmácias sociais no apoio à comunidade.
Ensino Pré-Escolar:
financiamento e sustentabilidade das respostas
A reunião abordou também o subfinanciamento crónico da resposta de Ensino Pré-escolar, um dos principais desafios que têm pressionado as contas das instituições sociais. O Presidente da UMP apresentou um memorando detalhado sobre o assunto com dados que demonstram a discrepância entre os custos reais de funcionamento (407,43 euros por criança em 2023) e a comparticipação estatal (208,05 euros desde 2022).
A UMP defende que a comparticipação do Estado para o pré-escolar deve ser equiparada ao valor pago por criança em creche, de forma a garantir a sustentabilidade financeira destas respostas e permitir que as instituições mantenham um elevado padrão de qualidade e capacidade de resposta às famílias. Este ponto tem sido repetidamente sublinhado nas discussões sectoriais, dada a ligação direta entre a insuficiência de financiamento e a pressão crescente sobre os orçamentos das instituições sociais.
No encontro, ficou claro que, para o Presidente da UMP, Luís Alberto Silva, “o compromisso de cooperação só cumprirá plenamente a sua missão se houver uma tradução prática, eficiente e célere dos acordos e medidas conjuntas”. O dirigente reforça a necessidade de cronogramas claros de implementação, com indicadores precisos para cada um dos dossiês prioritários.
A Secretária de Estado, Clara Marques Mendes, por sua vez, reafirmou o compromisso do Governo em manter e aprofundar o diálogo institucional com a UMP e demais representantes do setor social, reconhecendo a importância estratégica destas organizações na coesão social e na implementação de políticas públicas eficazes.
