A Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, recebeu, esta semana, o Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, para uma audiência onde foram abordadas questões estruturais que afetam as instituições sociais, nomeadamente a escassez de educadores de infância, os entraves na execução dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre outras.
Neste encontro, Luís Alberto Silva transmitiu a crescente preocupação das mutualidades face à dificuldade em recrutar educadores de infância para creches e ensino pré-escolar, uma exigência legal que obriga à presença de um educador e um ajudante por grupo a partir da aquisição da marcha.
De acordo com o dirigente, que há dias abordou a questão com o Vice-Presidente do Instituto da Segurança Social, Telmo Antunes, a escassez de profissionais está já a comprometer a preparação do próximo ano letivo e é um problema transversal a todo o país. Para mitigar a situação, a UMP apresentou várias propostas, entre elas, o alargamento dos perfis técnicos elegíveis para estas funções a profissionais com formação superior em áreas como educação social, ciências da educação, animação sociocultural ou psicologia da infância. O plano educativo continuaria a ser definido e assinado por uma diretora técnica devidamente habilitada.
Outro ponto discutido na audiência foi a necessidade de medidas de apoio à requalificação de vários dos equipamentos sociais do Estado (na maioria muito antigos) transferidos para instituições sociais, através de contratos de gestão e de comodato. Luís Alberto Silva defendeu ainda uma maior equidade na capacitação institucional das entidades que integram o Conselho Nacional da Economia Social (CNES), apontando a discrepância de valores face às entidades representadas na Concertação Social.
Em linha com a reunião anterior no ISS, o Presidente da UMP reiterou que diversos projetos do PRR correm o risco de não avançar devido à dificuldade em contratar empreiteiros disponíveis para prazos muito apertados (até junho de 2026) e ao desfasamento entre os montantes aprovados e os custos reais das empreitadas, que têm vindo a aumentar significativamente.
Esta audiência permitiu também transmitir a Clara Marques Mendes as preocupações relativas à revisão do Código das Associações Mutualistas e à concretização dos compromissos assumidos pelo Estado no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, nomeadamente a revisão da Lei das Farmácias Sociais, a celebração de acordos para a prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de novas convenções de especialidades médicas.
