Dado os atrasos na vacinação e a continuação da pandemia, o uso de máscara continuará a ser obrigatório e deverá prolongar-se até ao dia 5 de julho. A lei, que será votada na Assembleia da República no prazo de uma semana, tem o consenso do PS e do PSD.
Também se mantêm as multas entre os 100 e os 5000 euros.
O uso de máscara é obrigatório na rua e em espaços públicos para todas as pessoas com idade a partir dos 10 anos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável — ou seja, cerca de dois metros. E só está dispensado dessa obrigação quem apresente atestado médico de incapacidade por se tratar de pessoa com “deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas” — por exemplo, a comunidade surda-muda tem-se queixado que a máscara impede a percepção correcta da comunicação uma vez que são usadas também expressões de rosto na linguagem gestual.
A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
