O PPR, concebido para impulsionar a recuperação económica e social do País, tendo presentes os danos causados pela pandemia COVID-19, desenvolve um conjunto de reformas e investimentos em diferentes componentes nas dimensões da resiliência, transição digital e transição climática.
No âmbito da resiliência, o PRR prevê um investimento de 583 milhões de euros no reforço, requalificação e construção de novos equipamentos e inovação das respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias, deixando de fora outras dimensões importantes da economia social, nomeadamente as demais respostas das associações mutualistas.
Numa análise ao documento em período de audição pública, no Conselho Nacional da Economia Social (CNES), o Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, considera “insuficiente” aquele valor, tendo em conta os objetivos definidos.
Os caminhos de investimento previstos para as entidades da economia social e solidária centram-se no reforço da rede de lugares das respostas sociais e na intervenção nos equipamentos sociais e nos procedimentos, mas, para a UMP, deveriam contemplar, também, a isenção total de IVA, combustíveis e energia, recursos humanos, eficiência energética dos edifícios, entre outros.
No domínio da Saúde, o PPR reserva 1.383 milhões de euros, investidos essencialmente no Serviço Nacional de Saúde, ignorando a rede de clínicas mutualistas, que constitui uma resposta de proximidade que, em tempo de pandemia e perante as dificuldades dos cidadãos no acesso aos centros de saúde, tem sido uma alternativa de primeira linha.
Para a UMP, estas clínicas deveriam ser consideradas, por exemplo, no objetivo de criar 35 unidades móveis de saúde para garantir a prestação de cuidados de saúde primários nas regiões de baixa densidade.
As dimensões climática e digital estão focadas no setor público e nas empresas e, nesse contexto, as entidades da economia social reivindicam a possibilidade de poderem concorrer aos financiamentos em pé de igualdade.
Na dimensão da transição climática, regista como escasso o objetivo de requalificar 326 edifícios para aumentar a eficiência energética, instalar painéis fotovoltaicos, cumprir planos de contingência e assegurar condições de acessibilidade, quando o número de IPSS distribuídas pelo território ronda as 4000. Igualmente insuficiente é o investimento previsto para a substituição da frota automóvel das instituições por viaturas movidas a energia limpa, de forma a reduzir o seu impacto ambiental, que “não chega a uma viatura por IPSS”.
Na dimensão da transição digital, Luís Alberto Silva considerou que as reformas e os investimentos se concentram no setor público e no setor privado empresarial, sustentando que os estabelecimentos de ensino pré-escolar sob a gestão das IPSS “não poderão ficar excluídos do acesso a estas medidas de investimento”. Por outro lado, apela à negociação do Estado com a banca no sentido de possibilitar que as instituições sociais possam aceder a linhas de financiamento, tenham ou não capitais próprios para poderem suportar a sua componente do investimento em sede de candidatura.
Os contributos das entidades da economia social e solidária, no âmbito da consulta pública, foram remetidos num documento único subscrito pelas mutualidades, cooperativas, IPSS e misericórdias.
