A União das Mutualidades Portuguesas assinou, no passado dia 13 de abril, em reunião plenária da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, juntamente com os Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e da Educação e as entidades parceiras representativas do setor da economia social e solidária (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas e Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL), a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2017-2018, que está disponível neste anexo.
Neste acordo, o Governo compromete-se a manter uma particular atenção à cooperação com o setor solidário em domínios como o combate à pobreza, o reforço no apoio às famílias e às comunidades e a maior integração de grupos sujeitos a riscos de marginalização. O documento reitera a atenção dada aos princípios de transparência, de confiança e de partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social, que garanta a sustentabilidade das instituições do setor social e a acessibilidade aos serviços e respostas sociais por parte dos cidadãos, mantendo a qualidade dos serviços prestados às populações.
No documento agora assinado, importa destacar o aumento, para o ano de 2018, da comparticipação financeira da Segurança Social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais com acordo de cooperação em 2,2% face ao observado em 2017. Esta revisão das comparticipações destina-se à atualização de todos os acordos de cooperação relativos às respostas sociais, visando compensar o acréscimo de despesas com o seu funcionamento.
Também merece relevo o compromisso assumido de que, no âmbito do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), serão lançadasnovas candidaturas em junho de 2018 para Creches, Estruturas Residenciais para Idosos, Centros de Dia, Lares Residenciais, Centros de Atividades Ocupacionais e Residências Autónomas, estando previsto para julho de 2018 o período de formalização de Demonstração de Interesse para as restantes respostas sociais, incluindo o Serviço de Apoio Domiciliário.
Luís Alberto Silva (UMP) no momento da assinatura da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2017-2018
