No dia 14 de novembro de 2016, no salão nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, realizou-se o plenário do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), presidido pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, que contou com a participação do Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, para além dos outros membros do CNES, entre os quais a União das Mutualidades Portuguesas.
No decorrer desta sessão, foram aprovadas as propostas apresentadas pela comissão executiva do CNES, nomeadamente a criação de uma Comissão Organizadora do “Congresso Nacional da Economia Social”, composta pelos representantes de cada uma das organizações e de um Grupo de Trabalho com vista à elaboração do Relatório acerca do “Estatuto Fiscal do Setor da Economia Social”, previsto no art.º 11.º da Lei de Bases da Economia Social. Este novo Estatuto permitirá harmonizar as questões fiscais das várias instituições da Economia Social e prevê-se que seja já tomado em consideração no Orçamento de Estado de 2018.
