Uma delegação da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), liderada pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, foi recebida, esta terça-feira, 25 de agosto, pelo Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém, numa audiência solicitada pela UMP para apresentar os principais desafios, preocupações e prioridades do Movimento Mutualista.

A audiência assume particular significado por ocorrer num momento em que o Movimento Mutualista português assinala 850 anos de existência e por constituir a primeira audiência concedida pelo Presidente da República à UMP desde a sua tomada de posse.

No encontro, a UMP apresentou ao Chefe de Estado os principais constrangimentos que continuam a condicionar a capacidade de intervenção das associações mutualistas, apelando à sua intervenção institucional junto do Governo para contribuir para a resolução de matérias que permanecem por concretizar.

Farmácias sociais e cooperação na saúde na agenda
Entre os principais assuntos abordados esteve a necessidade de rever o enquadramento legal das farmácias sociais, permitindo a abertura de novas farmácias pelas associações mutualistas.

Esta questão ganhou uma nova dimensão na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a interpretação segundo a qual as entidades da economia social e solidária, designadamente as associações mutualistas, não poderiam ser titulares de novas farmácias sociais ou privativas, podendo apenas aceder à sua propriedade através da constituição de sociedades comerciais.

Para a UMP, esta decisão representa um importante passo no reconhecimento da especificidade jurídica das associações mutualistas e da sua missão de prossecução de um dos seus fins fundamentais, a assistência médica e medicamentosa dos seus associados, afastando uma interpretação que limitava injustificadamente o exercício das suas finalidades mutualistas.

“A decisão do Tribunal Constitucional abriu uma porta que o legislador não pode deixar entreaberta”, reforçou Luís Alberto Silva, à saída de Belém. Para o Presidente da UMP, importa agora que o legislador dê consequência prática ao entendimento do Tribunal Constitucional, eliminando os constrangimentos que continuam a impedir as mutualidades de desenvolver plenamente a sua ação na área da assistência medicamentosa. Aliás, o próprio Governo, mesmo antes da decisão deste Tribunal, já tinha assumido em sucessivos Compromissos de Cooperação para o Setor Social e Solidário desde 2024, o compromisso de rever o regime jurídico das farmácias sociais. E agora pode fazê-lo com este respaldo.

A UMP apresentou outras das suas preocupações na área da saúde, nomeadamente no que respeita a novas convenções de especialidades médicas e novos acordos de prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT).

Para Luís Alberto Silva, é fundamental criar condições que permitam às mutualidades reforçar a sua participação na prestação de cuidados de saúde, valorizando a experiência e as respostas já existentes e contribuindo para complementar a resposta do Serviço Nacional de Saúde e melhorar o acesso dos cidadãos à saúde.

Revisão do Código das Associações Mutualistas entre as prioridades
A audiência permitiu igualmente abordar a premência da revisão do Código das Associações Mutualistas, uma das prioridades que a UMP tem vindo a defender e a trabalhar junto dos sucessivos Governos.

O primeiro Código das Associações Mutualistas foi aprovado em 1990 e viria a ser revisto 28 anos depois, em 2018, num processo que introduziu novas regras de supervisão, governação e sustentabilidade financeira das associações mutualistas, mas cuja implementação tem gerado constrangimentos significativos ao setor.

A UMP defende a necessidade de uma nova revisão do enquadramento legal, de forma a adequá-lo à realidade atual das mutualidades, e considera fundamental assegurar um enquadramento jurídico próprio, que respeite a identidade, a autonomia e a missão das associações mutualistas, criando melhores condições para o desenvolvimento da sua atividade.

850 anos de mutualismo: celebrar a história, afirmar o presente e projetar o futuro
A audiência permitiu ainda apresentar o programa das comemorações dos 850 anos de mutualismo em Portugal, que decorrem entre maio de 2026 e maio de 2027.

Com raízes históricas que remontam a 1176, o mutualismo português atravessou séculos de transformação social, mantendo como princípios estruturantes a solidariedade, a entreajuda e a proteção recíproca.

Atualmente integrado no setor da Economia Social, o Movimento Mutualista continua a desenvolver respostas nas áreas da saúde, previdência, proteção social e bem-estar das populações.

Mutualismo português assume liderança internacional em 2027
A UMP endereçou um convite ao Presidente da República para participar nas celebrações do Dia Nacional do Mutualismo, a realizar em maio de 2027, que encerram o programa comemorativo dos 850 anos. Estas comemorações coincidem com a assembleia geral da União Mundial das Mutualidades que reunirá mutualistas dos cinco continentes em Portugal, na qual a UMP assumirá a presidência da União Mundial das Mutualidades.