Apoio para: Investimento em medidas de eficiência energética para redução do consumo de energia na habitação social, promovendo a descarbonização de edifícios públicos, o cumprimento das metas nacionais de energia e clima e o combate à pobreza energética de grupos vulneráveis.
Objetivos: Renovação energética do parque de habitação social pública, descarbonização dos consumos energéticos (reforço da eletrificação e eficiência energética), cumprimento do PNEC 2030, RNC 2050 e ELPRE, e combate à pobreza energética.
Ações elegíveis: Melhoria de componentes passivas (isolamento térmico, paredes, coberturas, pavimentos, envidraçados); melhoria de componentes ativas (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras a biomassa); substituição de janelas/portas ineficientes; sistemas de ventilação e iluminação natural; sistemas de gestão inteligente de energia; eficiência hídrica e material (em projetos integrados); incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções naturais, fachadas/coberturas verdes; instalação de painéis fotovoltaicos; iluminação interior; auditorias energéticas e certificação (não obrigatórias por lei).
Entidades beneficiárias: Municípios, associações de municípios, e outras entidades mediante protocolo com aqueles (art. 20º do RE ACS), desde que proprietárias de habitação social.
Área geográfica: NUTS II – Alentejo
Programa financiador: Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)
Prazo de candidaturas: Fases até 31/12/2026 (3ª fase: 30/06/2026; 4ª: 31/07/2026; 5ª: 30/09/2026; 6ª: 30/10/2026; 7ª: 30/11/2026; 8ª: 31/12/2026), sempre às 18h.
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