O Governo e as entidades representativas do setor social e solidário assinaram, esta terça-feira, a adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026, atualizando as comparticipações do Estado às respostas sociais. A cerimónia decorreu na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa.

O acordo estabelece uma atualização global de 4,7% nas comparticipações, acompanhada de reforços específicos em várias respostas: ERPI (4,8%), Centro de Dia (5,3%), Creche (2,2%), CACI (3%), Lar Residencial (0,6%), CATL com extensão de horário, com e sem almoço (1,8%) e Centro de Noite (5,3%).

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro destacou o impacto financeiro da medida, sublinhando que representa um aumento de 218 milhões de euros face ao ano anterior e de 440 milhões de euros no conjunto dos dois anos de governação. A este esforço soma-se ainda a duplicação da consignação do IRS para 1%.

Luís Montenegro assegurou que o Governo continuará a trabalhar para “aprimorar a tradução dos acordos já assinados numa lei de finanças da economia social que possa enquadrar de forma permanente o relacionamento entre o Estado e as instituições sociais”.

Na abertura da cerimónia, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, sublinhou o papel central das instituições, considerando-as “parceiros privilegiados do serviço público prestado às pessoas, desde a primeira hora”.

A adenda foi subscrita por Luís Alberto Silva, em representação da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Manuel Lemos (União das Misericórdias Portuguesas), Eleutério Alves (CNIS) e Joaquim Pequicho (Confecoop).

Na sua intervenção, o Presidente da UMP destacou o esforço do Governo na aproximação das comparticipações públicas aos custos reais das respostas sociais, bem como a introdução de mecanismos de atualização que incorporam a inflação e os aumentos salariais, além de um fator de convergência nas respostas não totalmente financiadas pelo Estado.

Para Luís Alberto Silva, esta evolução constitui “um progresso que merece ser reconhecido”. Ainda assim, alertou para matérias que continuam por concretizar.

Entre as principais prioridades, destacou a necessidade “urgente” de novos acordos com o Estado para a prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como a celebração de novas convenções em especialidades médicas.

O dirigente mutualista apontou também a revisão da lei das farmácias sociais como um passo essencial para permitir às instituições cumprir plenamente a sua missão, garantindo medicamentos mais acessíveis às populações mais vulneráveis.

Num contexto de crescente pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, Luís Alberto Silva defendeu que “as mutualidades podem e devem ser parte da solução”, deixando um apelo direto ao Governo para desbloquear a revisão do Código das Associações Mutualistas. “Não podemos adiar mais”, afirmou.

Recordando que o primeiro Código foi aprovado em 1990, e que a revisão de 2018 se afastou das posições do setor, o responsável concluiu com um apelo: “Senhor Primeiro-Ministro, temos esperança que este Governo (…) saiba ouvir as mutualidades e criar as condições para recolocar o setor nos trilhos do desenvolvimento, da inovação e da modernidade”.