Artigo de opinião de Maria da Luz Cabral e Pedro Pedroso, Coordenadora do Projeto Políticas Públicas na Longevidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Colaborador do Projeto Políticas Públicas na Longevidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

A longevidade é uma realidade incontornável no contexto do século XXI, representando uma das principais evoluções e transformações de conquista da humanidade e, em simultâneo, um novo desafio às pessoas e à sociedade. A nível mundial e nacional verificam-se alterações demográficas reconhecidas e identificadas por indicadores diferenciados, que revelam a preponderância deste grupo etário na população total.

O envelhecimento populacional é atualmente um dos principais fenómenos demográficos e sociais das sociedades pós-modernas, que resulta de dois fenómenos: aumento da longevidade, visível no aumento da esperança média de vida alcançado pelos avanços médicos, tecnológicos e melhoria das condições de sociais e de alimentação; e declínio da fecundidade, decorrente de fatores de ordem cultural e social, como o aumento da escolaridade, afirmação laboral das mulheres, uso de métodos contracetivos e alteração dos modelos familiares associados à crescente qualidade de vida (Rosa, 2020).

Na maioria dos países, tem-se verificado um expressivo aumento do número de pessoas com 65 ou mais anos, sendo que, a grande novidade reside no facto de ser cada vez maior o número de pessoas com idades avançadas e muito avançadas. Este novo contexto demográfico apresenta-se como um dos principais desafios e oportunidades colocados às sociedades contemporâneas (Espírito-Santo & Daniel, 2020).

As previsões apontam para um aumento considerável da população 65+, estimando-se que, entre 2018 e 2080, o número de pessoas desta faixa etária passe dos 2,2 para os 3 milhões (INE, 2020). Deste modo, é possível afirmar que o contexto atual faz antever um futuro no qual impera a longevidade, heterogénea e diferenciada. Relativamente ao índice de envelhecimento estima-se um aumento considerável entre 2018 e 2080, projetando-se que o número de pessoas com idade superior a 65 anos por cada 100 jovens passe dos 159 para os 300 (INE, 2020).

No contexto nacional existe mais de dois milhões de pessoas com 65 ou mais anos, o que equivale aproximadamente a 22% dos residentes (2018) – em 1970, existiam pouco mais de 800 mil pessoas o que correspondia a 10% dos portugueses. No início da década de 70, cerca de 124 mil pessoas tinham 80 ou mais anos, o que equivalia a 1,4% da população e, em 2018, este grupo etário correspondia a 668 mil pessoas, representando 6,5% dos residentes (PORDATA, 2019a). A esperança média de vida nem sempre é acompanhada da expectativa de vida saudável, ou seja, uma vida mais longa não significa um aumento do tempo vivido com saúde e qualidade. Considerando a base de dados de Portugal Contemporâneo (PORDATA, 2020) a esperança média de vida à nascença, em 2018, é de 80,9 anos, sendo 78 anos para os homens e 83,5 anos para as mulheres. Por sua vez, o número de anos de vida não saudável (com limitações funcionais) teve uma pequena redução, em 2018 (15.1 anos), apresentando-se como o melhor resultado desde 2014 (16.3 anos) (PORDATA, 2018b).

A população 65+ é descrita em vários estudos como sendo pouco saudável, a nível cognitivo e físico, sendo o elevado número de anos de vida não saudável ser um alerta para a necessidade de trabalhar no domínio da prevenção, da promoção e de cuidados de longa duração. Os estilos de vida sedentários e hábitos alimentares pouco adequados (associados a uma maior tendência para sintomas depressivos), evidência a importância de promover estilos de vida saudável, que promovam, preservem a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas.

Os cuidados de saúde preventivos devem ter o foco no desenvolvimento de estilos de vida saudável, alicerçados na lógica da aprendizagem ao longo da vida, estimulando a sensibilização para a importância da condição de saúde, nomeadamente através da literacia em saúde e informação promotora de bem-estar. Adicionalmente potencie a capacitação da pessoa para a relevância da alimentação saudável e do exercício físico como aspetos fundamentais à manutenção da condição funcional do individuo. Complementarmente a disseminação de atividades que sirvam cada pessoa na sua individualidade e identidade própria (vida com sentido e significado) favorecendo as relações de convívios com enfoque na participação, no envolvimento da pessoa na comunidade, em redes que fomentem laços de pertença, contribuindo positivamente para a melhoria da qualidade de vida e diminuição o isolamento social e a solidão não desejada.

Dados atualizados da OCDE sobre os cuidados de longa duração revelam a necessidade de apostar em equipamentos e serviços que garantam esta resposta de forma mais ampla e qualificada face ao número de cidadãos em situação de dependência ou doença crónica.

O conceito de longevidade deve ser considerado numa estratégia de política pública que integre de caracter transversal respostas aos desafios e oportunidades, com a perspetiva de ampliar a esperança de vida saudável, os cuidados de longa duração, a qualidade e o bem-estar das pessoas ao longo do ciclo de vida.

A Longevidade como um processo ao longo do ciclo de vida

O prolongamento da idade requer programas, políticas e práticas de natureza diversificada, dado o aumento da pressão sobre serviços públicos, que desafiam os sistemas de proteção social e de saúde, o mercado de trabalho, as relações familiares e intergeracionais. A longevidade tem implicações em diversas esferas da sociedade, apresentando-se como uma prioridade política com uma crescente consciencialização sobre o tema e sobre as adaptações necessárias, que respondam com dignidade às projeções realizadas.
A articulação entre agendas nacionais e internacionais, é fundamental para promover a transversalidade da longevidade e o diálogo entre os principais atores da sociedade (governo, detentores de interesse do setor público e privado, parceiros sociais e sociedade em geral) e a sua integração em todos os níveis de governo (local, regional, nacional, mundial).

A transversalidade surge, assim, como uma estratégia política que ajuda a garantir a integração das pessoas em todas as áreas e níveis de formulação de políticas, “com o objetivo de harmonizar as sociedades e as economias relativamente às mudanças demográficas para alcançar uma Sociedade para Todas as Pessoas”. De acordo com trabalho desenvolvido pela UNECE, no sentido de criar Guidelines para integração da transversalidade na Longevidade ao nível nacional nas políticas públicas, deve considerar dois níveis de abordagem (two track approach): uma abordagem centrada na questão demográfica e outra abordagem focada no individuo e ciclo de vida. A dupla abordagem possibilita uma visão integrada do processo e das suas estruturas, antecipando impactos, oportunidades e benefícios decorrentes da longevidade. Tal exige uma atuação participada dos atores relevantes no processo, assente na coordenação de sinergias, colaboração entre as partes na promoção da solidariedade intergeracional no princípio da equidade ao longo do ciclo de vida, favorecendo o entendimento da pessoa como ativo fundamental na criação de sociedades sustentáveis, economicamente viáveis e geracionalmente conciliadoras.

Em função dos múltiplos contributos e do seu forte potencial, é vital que a longevidade atue segundo uma dupla abordagem: atendendo, por um lado, às necessidades individuais, por outro, às coletivas. Assim, este documento procura colocar o foco no bem comum, particularmente em áreas que promovam de forma sustentável o desenvolvimento na disponibilização e acesso a serviços e respostas integradas e de proximidade (domiciliárias ou residenciais). No mesmo sentido, a criação de ambientes favoráveis e serviços de apoio na promoção de saúde e a prevenção de situações agudas e/ou crónicas, e de bem-estar assente na aprendizagem ao longo da vida, interdependente com a sociedade e interligada entre gerações.

Portugal tem de se preparar para a formulação e a implementação de políticas públicas de respostas integradas saúde e ação social, na efetivação dos direitos humanos e da solidariedade intergeracional, mitigando vulnerabilidades e fragilidades (pobreza, abusos, maus-tratos, discriminação com base na idade, género, etnia, religião, orientação sexual, deficiência entre outros domínios) diligenciando abordagens focadas na pessoa, na sua autodeterminação, independência, dignidade e garantia de serviços adequados e individualizados.

As respostas disponibilizadas devem, assim, ser qualificadas e estar alinhadas com as tendências atuais e futuras bem com as especificidades dos beneficiários/ utilizadores. É essencial que o conhecimento e a formação, a responsabilidade e o compromisso estejam ancorados no compromisso com a relação profissional na prestação do seu trabalho.
As orientações e as recomendações mais relevantes no domínio da longevidade resultantes dos principais documentos nacionais e internacionais evidencia a importância de políticas públicas que integrem o sentido de vida e que este exprima o respeito pela pessoa independentemente da condição na senda de uma Sociedade para Todas as Pessoas, maximizando as expectativas, gerindo as privações e valorizando as potencialidades em termos individuais e coletivos.

A longevidade pressupõe a criação de ambientes colaborativos, multidisciplinares, que convoquem a interdisciplinaridade dos saberes e dos conhecimentos, colocando a pessoa no centro da ação, ponderando a individualidade e a especialização dos serviços e das instituições na comunidade.

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

A tendência demográfica da longevidade populacional, já enunciada, coloca desafios e oportunidades às redes sociais de apoio e de cuidados a pessoas 65+ e famílias. O investimento numa Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais visa promover a longevidade significativa, ativa e saudável sendo o investimento nos cuidados especializados e de longa duração bem como a conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar como elementos essenciais à vida em sociedade.

A concretização destes novos Equipamentos pressupõe a requalificação da rede de respostas sociais já existentes, adaptando-os à condição e especificidades dos diversos perfis populacionais, bem como o desenvolvimento de novos Equipamentos que incorporem o digital o serviço das pessoas.

Neste sentido, o alargamento e a ampliação da rede de serviços e de equipamentos no domínio da longevidade, de forma a responder às necessidades individuais e coletivas deverá compreender cuidados de longa duração aumentando a cobertura em todo o território observando o princípio da tripla capacitação.

Os programas e propostas a implementar devem assumir um caráter de proximidade, de promoção e especialização de cuidados de longa duração, cooperação e integração entre o social e saúde, permitindo a ampla cobertura dos cuidados e monitorização das respostas. A nova rede de serviços e cuidados para este grupo populacional convoca necessariamente a articulação com as autarquias, considerando a universalidade, a acessibilidade, a sustentabilidade, a continuidade dos cuidados e a otimização das respostas garante do acesso efetivo de todas as pessoas aos vários domínios da vida em sociedade.

O investimento que contemple nas seguintes rúbricas:

- Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais - Acessibilidades 360º;
- Capacitação – Modernização da formação profissional e aprendizagem ao longo da vida;

Estes novos equipamentos de serviços e cuidados (saúde e sociais) pretendem ser diferenciados, de proximidade, de continuidade, individualizados e adaptados às pessoas e ao contexto, de forma a garantir melhores respostas às expectativas e privações da população, fomentando a autonomia, prevenindo a dependência e retardando a institucionalização. E que considerem o novo paradigma de resposta de apoio domiciliário e estruturas residenciais que assegurem a participação social e comunitária das pessoas, bem como um maior envolvimento familiar e comunitário (respostas e serviços tão personalizados quanto possível e tendencialmente universais e gratuitos). Para tal, é essencial a capacitação das organizações locais que potenciem a valorização social e cultural das pessoas e envolvimento cívico, reforçando as estruturas existentes e criando respostas e serviços que promovam e impulsionem as comunidades.

A Nova Geração de Equipamentos deve igualmente estimular a qualificação de profissionais e consequentemente as entidades, requalificando e modernizando postos de trabalho na prestação de cuidados de longa duração, apostando no digital ao serviço das pessoas e, naturalmente e investindo na tripla capacitação com repercussões na melhoria continua das respostas e serviços que disponibilizam.

Conclusão

Os níveis de literacia, a qualificações das pessoas, a rápida evolução do conhecimento, as práticas profissionais e a evolução tecnológica evidenciam a importância de promover e privilegiar a aposta no âmbito cultural, educativo e formativo a toda a população ao longo do ciclo de vida, no pressuposto da aprendizagem ao longo da vida no desenvolvimento de competências e capacidades (Parlamento Europeu, 2001).

A capacitação consiste desta forma no processo de desenvolvimento de aptidões individuais, que envolve a formação de competências, o incremento da capacidade técnica de melhoria continua. Na expectativa de assegurar oportunidades ao longo do ciclo de vida podendo ocorrer a três níveis individual, organizacional e comunitário.
Neste sentido a educação é apresentada como uma área central para as políticas públicas no domínio a longevidade (UNECE, 2021), uma vez que pode contribuir para a redução das desigualdades sociais, bem como reforçar o potencial cultural no garante de territórios mais coesos e justos. Convoca a pertinência da sensibilização, divulgação e o esclarecimento informado enquanto mecanismos essenciais para o reforço da tripla capacitação, viabilizando o acesso e a emancipação. Importa reconhecer a relevância da amplitude dos espaços educativos que estão para além dos contextos formais convocando a forte aposta na formação aprendizagem ao longo do ciclo da vida. Para tal, é necessário privilegiar circunstâncias para a efetivação deste processo, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, dos contextos de vida e conjunturas de aprendizagem.

O princípio da democracia participativa traduz-se: por um lado, na efetivação dos direitos sob a prerrogativa do envolvimento e promoção pelos próprios titulares dos direitos, enquanto destinatários das politicas, dos serviços e das respostas que se pretendem centrados na pessoa, no respeito pela heterogeneidade e ao encontro das reais expectativas em coerência com a otimização das respostas; por outro, na relevância da participação no ciclo politico dos grupos de interesse, cidadãos e instituições nos processos de tomada de decisão ao nível do Estado.

No âmbito do direito à Longevidade reclama atenção especial o princípio da vontade e autodeterminação, significando este que cada pessoa detém sobre a sua vida sentido e significado na inteira liberdade de escolha na plenitude do exercício da sua vontade esclarecida e respeitada, porque informada e consciente

A capacitação potencia o capital humano da sociedade e consagra a perspetiva de transversalidade enquanto fator promotor da integração da longevidade nas politicas públicas (UNECE, 2021).

Parte do artigo foi originalmente publicado na Revista Mut número 13.