Artigo de opinião de Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos

O foco diário na pandemia, ainda que necessário, tem desfocado a atenção dos decisores políticos dos outros problemas de saúde e sociais que já existiam antes da Covid-19 e que foram agravados durante os últimos dois anos. O que nos relatam os estudos, nomeadamente internacionais, é alarmante. O relatório Health at a Glance alerta que, durante a pandemia, entre os vários países analisados, as necessidades de cuidados médicos não satisfeitas foram mais elevadas na Hungria e em Portugal, com mais de um terço da população a dizer ter renunciado a um exame médico ou a tratamento.

Já em julho de 2021 tinha sido publicado o Relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho com conclusões preocupantes. Desde o início da pandemia, 21% dos europeus faltaram (ou viram ser adiada) a pelo menos uma consulta ou tratamento. Os países com maiores taxas de atos médicos prejudicados na União Europeia foram a Hungria (36%), Portugal (34%) e a Letónia (29%). O mesmo relatório mostra também que os portugueses estão entre os mais insatisfeitos com os apoios governamentais.

É certo que estamos a viver a maior emergência de saúde pública da nossa história e que há danos que jamais poderíamos evitar. Ainda assim, creio que era possível fazer diferente, bastando para isso colocar as pessoas no centro das decisões e procurar soluções para os seus problemas, expurgando o pensamento de tanta ideologia que por vezes tolda a visão e condiciona a ação.

Portugal tem um Serviço Nacional de Saúde (SNS) com 42 anos de história, que nos orgulha e que queremos preservar. Mas querer que o SNS funcione e seja gerido da mesma maneira durante 42 anos e que continue a dar uma boa resposta é a melhor forma de ditar o seu fim. É crucial e urgente transformar o SNS, torná-lo competitivo e inovador, com capacidade de resposta adequada às necessidades presentes e futuras dos portugueses. Só assim é possível reforçar e manter o SNS como pilar central da saúde em Portugal.

O acesso à saúde precisa de ser melhorado e de ir ao encontro das necessidades e expetativas dos cidadãos. Portugal conta hoje com um setor privado e um setor social mais fortes e preparados, tanto em termos de capacidade de resposta como de projeto profissional atrativo para os médicos e outros profissionais. As mutualidades sempre foram um parceiro fundamental e que, em complementaridade com o SNS, têm contribuído para mais equidade no acesso à saúde.

A pandemia contribuiu como acelerador em várias áreas de intervenção social. Trabalhar mais em rede passou a ser uma nova realidade no setor social, essencial também para a saúde, pois como demonstrou a Covid-19 as duas áreas estão intimamente ligadas. As instituições tornaram-se mais eficientes e mais cooperantes entre si, saindo a economia social reforçada. Sem saúde não há economia. Acredito firmemente que estes são alicerces que devemos promover ao invés de perder.

É sobretudo em momentos de crise que a economia social experimenta e implementa inovações com potencial de transformação sistémico que, em diferentes momentos históricos, contribuíram para o progresso das sociedades. A pandemia teve, assim, a virtude de nos voltar a recordar a importância de um estado social e de serviços públicos fortes.

Segundo dados disponibilizados pelas mutualidades, a importância da economia social e solidária já era relevante no Portugal anterior à pandemia, e nos últimos anos tem assumido um peso crescente. Os números deixam-no bem claro: em 2016, as quase 72.000 entidades da Economia Social geraram 3,0% do VAB da economia, tendo aumentado 14,6%, em termos nominais face a 2013. Este crescimento foi superior ao observado no conjunto da economia (8,3%), no mesmo período.

Para o futuro, em termos de desafios, será vital que cada um encontre um caminho concorrencial, não no mero sentido competitivo, mas de estímulo por melhores práticas e resultados – o que passa por trabalhar em rede e deixar para quem sabe fazer melhor uma área em que sejamos menos fortes. É importante que as instituições públicas, privadas e sociais continuem a trabalhar em rede, de forma a obter respostas com mais qualidade e mais eficazes.

Precisamos e contamos com o setor social e solidário para responder aos desafios para a construção de um Portugal pós-Covid-19: o planeamento, a liderança, a gestão dos recursos humanos, a cooperação, a medição do impacto social, a inovação e a sustentabilidade nas instituições são alguns dos desafios que farão parte do futuro e em que as mutualidades terão um papel forte e preponderante.

A Ordem dos Médicos, como associação pública profissional, acredita neste envolvimento das mutualidades para percorrermos o caminho do diálogo e de um sistema que se foque nas necessidades das pessoas, na qualidade, no humanismo, na solidariedade e no respeito.

O artigo foi originalmente publicado na Revista Mut número 13.