Artigo de opinião de Joana Dias Pereira, Investigadora da Universidade Nova de Lisboa

A União das Mutualidades Portuguesas editou no corrente ano um livro dedicado às origens históricas do mutualismo, comprovando a sua resiliência e capacidade de adaptação ao longo dos séculos, bem como o seu papel central no progresso social. Foi examinado um conjunto significativo de acordos, compromissos e estatutos de instituições baseadas na mutualidade, desde a Alta Idade Média à modernidade e em diferentes contextos – entre as comunidades rurais, urbanas e marítimas. Foram ainda escrutinados os projetos e propostas políticas elaboradas pelos mutualistas e com base na experiência prática das mutualidades que estiveram na origem de um sistema de proteção social público e universal.

Não sendo possível datar com rigor as origens dos usos e costumes entre as comunidades silvo-pastoris nas zonas de montanha, é um facto que as mais antigas associações mutualistas modernas – as mútuas de gado – derivam diretamente destes contextos, que segundo a tradição historiográfica recuam à Alta Idade Média. Os seus compromissos escritos inserem normas, tais como a divisão entre órgãos deliberativos e executivos, cargos eleitos, prestação de contas, mecanismos de inspeção, sanções, entre outros, que estavam já presentes nestas organizações, que asseguraram a sua resiliência ao longo de séculos.

Em contexto urbano, destacam-se também práticas de entreajuda multiseculares, neste caso no seio do movimento confraternal, ao qual se atribui a ascendência das primeiras associações de socorros mútuos. Muito embora as confrarias respondessem à necessidade de sufragar as almas para salvaguardar a sua eternidade, asseguravam também a entreajuda em assuntos materiais, como a doença, a pobreza, o cativeiro, desastres, peregrinações, entre outros.

Se a análise institucional permitiu aferir fortes traços de continuidade entre as instituições pré-modernas e as contemporâneas, não deixou, contudo, de revelar processos de inovação que tornam o mutualismo uma experiência inédita e com fortes repercussões na evolução das sociedades modernas. São testemunhos desta transição os códigos das academias científicas e sociedades de eruditos setecentistas, de inspiração iluminista, os regulamentos dos primeiros montepios fundados no seio das antigas confrarias e irmandades medievais, e, finalmente, os estatutos das associações de socorros mútuos fundadas ao longo do século XIX. A capacidade de adaptação e resiliência do modelo mutualista comprovou-se ainda nas diferentes ramificações do associativismo primordial, no qual preponderaram as práticas de reciprocidade, dando origem a novos modelos institucionais e movimentos sociais, como o cooperativismo, o associativismo de cultura e recreio ou o sindicalismo.

A mais significativa evolução institucional na origem do mutualismo foi o progressivo abandono de práticas de auxílio mútuo de natureza assistencialista que caracterizavam o movimento confraternal, em que as “esmolas” dependiam da decisão casuística dos órgãos dirigentes e destinavam-se exclusivamente aos “irmãos que caiam na pobreza”. Estas práticas foram substituídas por um modelo de previdência social, em que os subsídios aos sócios eram considerados direitos inalienáveis e estavam devidamente regulamentados e tabelados.

Conforme aludido, a par das inovações institucionais que deram origem ao modelo mutualista, esta investigação debruçou-se sobre o papel das experiências associativas na emergência de um sistema público de previdência social. O mutualismo funcionou como um laboratório de diferentes soluções de previdência e assistência social, que inspiraram múltiplos diagnósticos oficiais e científicos ao longo da segunda metade de oitocentos. Os inquéritos e recomendações realizados por diferentes comissões, funcionários e estudiosos forneceram informações essenciais para a elaboração das primeiras iniciativas legais relativas ao fenómeno por parte de um Estado Moderno em construção.

As experiências mutualistas demonstraram também a capacidade revelada pelas instituições privadas sem fins lucrativos de gerirem riscos de diferentes naturezas, distinguindo-se pelos laços de solidariedade e proximidade desenvolvidos entre os seus membros. Destaca-se a implementação de um serviço de assistência médica de proximidade, que estando diretamente relacionado com a atribuição de subsídios na doença e invalidez, desenvolveu mecanismos e normas científicas na sua atribuição e fiscalização que se afastavam das práticas casuísticas das antigas obras de misericórdia. São também de destacar as soluções testadas para colmatar a maior dificuldade identificada, a assunção de subsídios permanentes (de viuvez, invalidez ou reforma), nomeadamente a da articulação deste serviço com a mutualização do capital comum, assegurando empréstimos aos sócios.

O crescente interesse e ingerência do Estado nesta esfera foi percecionado como uma oportunidade política para assegurar que as diligências públicas fossem ao encontro dos interesses e aspirações do movimento, nomeadamente através de medidas de fomento, como as isenções fiscais, entre outros benefícios legais. É neste contexto que se explica a inauguração de uma verdadeira Era dos Congressos associativos, em que se destacam, pelo seu pioneirismo e capacidade de mobilização, os mutualistas.

Em suma, poder-se-á argumentar, que desde cedo as experiências mutualistas demonstraram os profícuos resultados da mutualização dos riscos, o que está na base dos sistemas de proteção social contemporâneos, mas também os riscos de insustentabilidade relacionados com a adesão livre e não universal, no que respeita a situações de incapacidade permanente – como a inabilidade ou a velhice. As dificuldades por que passaram e a reflexão e debate sobre esses mesmos riscos foram fundamentais para construir o conhecimento necessário à implementação de um sistema de segurança social moderno. Por outro lado, a experiência associativa, com base em laços de reciprocidade e proximidade e mecanismos de gestão coletiva, revelou como a participação efetiva e democrática dos beneficiários concorre para a responsabilização e inovação no seio das instituições.

Artigo originalmente publicado na Revista Mut número 13.