O Governo decidiu alargar a gratuitidade da frequência das creches a todas as crianças cujas famílias pertençam ao 1,º e 2.º escalão de rendimentos, medida cujos termos de aplicação nas instituições têm vindo a ser objeto de negociação na Comissão Permanente do Setor Social e Solidário (CPSSS).

A medida está prevista no Orçamento de Estado para 2021 e aplica-se nas creches públicas e nas abrangidas pelo sistema de cooperação.

Nas últimas reuniões da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário (CPSSS), Governo, União das Mutualidades Portuguesas, CNIS, União das Misericórdias Portuguesas e Confecoop têm vindo a discutir os termos da implementação desta medida nas instituições sociais.

Numa análise à implementação do programa “Adaptar Social +», que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, verificou-se que os montantes das candidaturas apresentadas superam a verba disponível. Neste contexto, tudo indica que o Governo lançará um segundo Aviso, em que terão prioridade as instituições que se candidataram na primeira fase e não foram contempladas.

O atraso na abertura das candidaturas ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e os constrangimentos burocráticos no acesso das instituições sociais à linha de financiamento ao setor social têm estado, também, na ordem dos trabalhos das reuniões da CPSS.