O Governo e as entidades representativas do setor social e solidário (União das Mutualidades, CNIS, União das Misericórdias e Confecoop) celebraram esta quarta-feira, 6 de setembro, um memorando de entendimento que atualiza o valor das comparticipações da Segurança Social às instituições com respostas sociais.

As comparticipações financeiras são atualizadas em 6 por cento nas respostas sociais de âmbito residencial e Centro de Dia e 3 por cento nas restantes valências, como as referentes à infância.

Nas estruturas residenciais para pessoas idosas a comparticipação financeira da Segurança Social passa para 523,29 euros por pessoa. Nos Centros de Dia, sobe para 155,82 euros por pessoa.

Estes aumentos acrescem à atualização de 5 por cento de todos os acordos de cooperação para 2023 estabelecidos na Adenda extraordinária ao Compromisso de Cooperação 2021/2022 celebrada em dezembro de 2022.

O diferencial agora acordado será pago mensalmente a partir de setembro com retroativos desde janeiro.

Está previsto, também, um mecanismo para conversão dos contratos com as amas em contratos permanente e a sua valorização salarial.

Este memorando de entendimento procede desde já o valor das comparticipações das respostas sociais, enquanto decorrem as negociações conducentes à celebração, até ao final do ano, do Compromisso de Cooperação para o Biénio 2023-2024.

O Presidente da UMP, Luís Alberto Silva, que subscreveu o documento, considera que houve “uma articulação plena” entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e as entidades representativas do setor social, para “robustecer a capacidade das instituições no apoio às famílias que atravessam uma conjuntura de grandes dificuldades”.

Por outro lado, reconhece que “o governo está a fazer um esforço no sentido de concretizar o compromisso assumido no Pacto de Cooperação de progressivamente se alcançar a desejada repartição equitativa dos custos entre o Estado e o Setor social”.