Artigo de opinião de Isabel Ferreira, Secretária de Estado da Valorização do Interior.

Desde o surgimento do conceito de setor social, terceiro setor ou, ainda, de economia social, que o papel desempenhado pelas suas organizações nos territórios mais vulneráveis é de enorme relevância para a construção de uma melhor resposta social, capaz de contribuir para um mundo mais equitativo e socialmente mais justo. A atividade social desenvolvida diretamente pelas pessoas de cada localidade, que se organizam e mobilizam para apoiar as suas crianças, jovens e idosos, principalmente os mais necessitados e fragilizados, está enraizada na cultura portuguesa, atuando sobre a forma de associações mutualistas e instituições de solidariedade social. Estas organizações constituem uma alavanca estratégica aos desafios sociais locais, cooperando com o Estado na promoção da inclusão social. Com efeito, desde o final do século passado, as políticas sociais públicas têm adotado como parceiro preferencial o terceiro setor. Tem sido esse o maior responsável pela aplicação e dinamização de medidas de apoio aos problemas de ordem social, da promoção da economia solidária e do desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva.

Os tempos têm demostrado que a resposta aos problemas sociais carece da união de esforços de vários atores públicos e privados, locais, nacionais e internacionais, e do trabalho em rede com parceiros sociais. Só com um esforço como este, comum a cada localidade ou região, conseguimos assegurar a proteção social e um fácil acesso à mesma por todo o país. Porque não haverá coesão territorial se as populações, em todos os territórios, não tiverem o mesmo nível de acesso à sua própria proteção social.

O Programa do Governo elege como um dos grandes desafios estratégicos a redução das desigualdades e a promoção da coesão territorial, através de uma estratégia integrada de desenvolvimento regional e de valorização dos territórios do Interior.

Promover a coesão territorial é, essencialmente, assumir a justiça social como elo fundamental de uma política de valorização dos territórios e de aproximação entre todos os portugueses na sua liberdade de acesso: à educação, à saúde, à justiça e à cultura, mas também à proteção social. Só desta forma se conseguirá suplantar os desequilíbrios que ainda subsistem e fomentar desenvolvimento económico verdadeiramente sustentável, distribuído pelo território de forma equilibrada para mitigar assimetrias. É o que estamos a fazer no Governo com o Programa de Valorização do Interior (PVI), desenhado de acordo com as especificidades destes territórios e orientado para a fixação e atração de população.

As políticas públicas, têm, pois, o dever de atuar de forma equilibrada, o que significa também compreender que a articulação setorial tem de ser feita com os parceiros locais. No âmbito do PVI, foram promovidos nos territórios do Interior cerca de 130 projetos de cariz social, que com apoio de fundos europeus das regiões atingiram um investimento total de cerca de 13 milhões de euros. Adicionalmente, sublinho a importância dos vários projetos de inovação social que implementados no Interior do país, que com abordagens alternativas e inovadoras respondem a problemas sociais do quotidiano, mas também a grandes desafios sociodemográficos. A Inovação Social é, certamente, um dos pilares da Valorização do Interior. Não só dos empreendedores desta área, mas também da mobilização das comunidades locais depende a criação de soluções adequadas ao contexto e às necessidades específicas de cada território.

Precisamos então de continuar a capacitar os cidadãos para uma participação mais ativa em políticas e processos de tomada de decisão com vários níveis de governança, criando redes com uma ampla gama de partes interessadas. É importante desenvolver soluções e investimentos feitos “à medida”, baseados no local e integrados no contexto, assim como soluções inovadoras para a prestação de serviços, valorizando as possibilidades oferecidas pelas ferramentas digitais e incentivando a inovação social.

Neste sentido, as organizações locais que se envolvem e mobilizam os territórios do Interior assumem um papel crucial como parceiros do Estado na promoção da inovação e da inclusão social. Há que reforçar o espírito de comunidade e de pertença que funciona como cola entre projetos, instituições e sociedade civil, fundamental para uma economiadas pessoas e para as pessoas, com uma abordagem de cada vez maior proximidade, sinónimo de humanismo e de maior benefício para as pessoas, especialmente para as socialmente mais vulneráveis.

Artigo originalmente publicado na Revista Mut número 13.