O período de candidaturas à nova medida de apoio à contratação sem termo, destinada a desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), está já aberto. Terminará às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022, nos termos do Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP, IP em 9 de março de 2022.

Designada de Compromisso Emprego Sustentável, a medida, de caráter excecional e transitória, prevê o apoio à contratação correspondente a 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados. Além disso, está em cima da mesa um conjunto de majorações sempre que se verificar:

- a contratação de jovens até aos 35 anos;
- a contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
- a celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
- que o posto de trabalho se situa em território do interior;
- que entidade empregadora é parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
- a contratação de pessoas do género sub-representado na profissão.

É no portal do IEFP que a entidade promotora - que deverá estar registada - poderá efetuar a candidatura, em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de a submeter uma candidatura.

Esta medida de apoio à contratação sem termo foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro e alterada pela Portaria n.º 106/2022, de 3 de março.

O aviso de abertura de concurso está disponível na página da medida Compromisso Emprego Sustentável.