A União das Mutualidades Portuguesas vai promover um ciclo de webinares jurídicos com o objetivo de esclarecer Dirigentes, Técnicos e Colaboradores das Associações Mutualistas sobre assuntos relevantes no campo da legislação e regulamentos aplicáveis ao setor.

O primeiro Webinar Jurídico ocorrerá no dia 8 de junho, entre as 10h00 e as 12h00, na plataforma Zoom, e versará a Análise ao Contrato Coletivo de Trabalho das Mutualidades, tema que continuará a ser detalhadamente abordado em sessões seguintes.

As inscrições para participação neste primeiro webinar podem ser efetuadas mediante preenchimento do formulário disponível AQUI.

A estrutura temática desta sessão inaugural é a seguinte:

Contrato Coletivo de Trabalho das Mutualidades

Enquadramento Legal
• Conceito e enquadramento legal dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho;
• Contratos Coletivos de Trabalho/Associações Mutualistas;
• Contrato Coletivo de Trabalho das Mutualidades (UMP/FNE e Outros);
• Alargamento da Aplicação do Contrato coletivo de trabalho das Mutualidades (UMP/FNE e Outros);
• Área, âmbito e adesão individual ao Contrato Coletivo de Trabalho das Mutualidades (UMP/FNE e Outros).

Análise do Contrato Coletivo de Trabalho das Mutualidades (UMP/FNE e Outros):
• Disposições Gerais
     Área, âmbito e adesão individual à Convenção;
     Vigência, denúncia e forma de revisão;
     Princípio do tratamento mais favorável;
     Admissão e Categoria Profissional;
     Condições de admissão;
     Preferência na admissão;
     Categorias profissionais.

• Contrato Individual de Trabalho

• Teletrabalho