UMP assina Protocolo de Cooperação para o Setor Social e Solidário

Na presença do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, o Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, assinará, no próximo dia 16 de dezembro, pelas 15H00, o Protocolo de Cooperação 2015-2016 para o Setor Social e Solidário, celebrado pelos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social com as Mutualidades, Misericórdias e Instituições de Solidariedade Social.

A assinatura deste Protocolo terá lugar na residência oficial do Primeiro-Ministro e visa reforçar a relação de parceria Público Social que o Governo Português tem vindo a desenvolver com o Setor Solidário, com base na partilha de objetivos e interesses e da repartição de obrigações e responsabilidades de cada uma das partes.

Esta é a terceira vez que o Estado celebra o compromisso de cooperação com as entidades do terceiro setor, o que vem reforçar o reconhecimento da sua importância social e económica como parceiras do Estado na prestação de um melhor e mais completo serviço à comunidade.

A atual conjuntura económica impõe o reforço dos Serviços de Solidariedade Social, exigindo o auxílio às populações através de parcerias entre os vários atores sociais, Estado, Autarquias e Instituições da Sociedade Civil. Neste sentido, apesar do contexto económico-financeiro, fortemente marcado por grandes condicionamentos orçamentais, o Governo reflete, com a assinatura deste protocolo, uma clara intenção de potenciar a capacidade instalada das respostas sociais destas instituições, procurando assegurar uma maior eficácia na gestão dos equipamentos sociais e da rede solidaria e salvaguardar a sua sustentabilidade.

As três entidades signatárias deste acordo – União das Mutualidades Portuguesas (UMP), União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) – reconhecem a assinatura deste acordo como sendo uma oportunidade para conjugar esforços e concertar respostas sociais mais adequadas às necessidades da comunidade, assentes numa lógica solidária e de proximidade.
Luís Alberto Silva destaca que a assinatura deste compromisso com o Estado português traduz-se num "desafio e uma janela de oportunidades para as mutualidades se tornarem mais empreendedoras e mais competitivas para apoiar o país no salto da integração e da coesão social".

 

Governo alarga apoio aos setores da Saúde e da Educação

Com a experiência recolhida nos dois anteriores Protocolos, este ano, e porque a ação de solidariedade social não se encerra no setor da Segurança Social mas abrange, igualmente, outros domínios como a Saúde, Educação ou ainda outras áreas em que as necessidades dos indivíduos e suas famílias não encontrariam apoio e respostas nas instituições estatuais, o Governo decidiu envolver outros dois setores da governação, como é o caso dos Ministérios da Educação e da Ciência e da Saúde.

Assim sendo, estas três áreas de atuação vão atuar através da promoção e dinamização de práticas que desenvolvam a articulação e a complementaridade das respostas sociais existentes ou por implementar, valorizando a natureza dos serviços de proximidade às populações e respeitando o princípio da subsidiariedade com vista ao bem-estar das populações.

Neste âmbito, e para a área da Saúde, está prevista a abertura de mais unidades de Cuidados Continuados Integrados pertencentes ao setor social e solidário; vai ser reforçada a oferta pública de Cuidados de Saúde Primários; vão ser devolvidos hospitais às instituições particulares de solidariedade social que atuam na área da saúde, num processo de parceria público-social com o objetivo de promover a melhoria no acesso aos cuidados de saúde, nos ganhos de eficiência e na redução de custos; deverão ser desenvolvidas experiências piloto na área da saúde mental de forma a implementar no terreno as respostas de cuidados continuados integrados específicos; serão criadas regras que permitam igual acesso ao serviço de transporte de doentes aos diferentes operadores; e, relativamente às Farmácias Sociais, vai ser dada continuidade à alteração da lei promovida em 31 de agosto, sendo uma prioridade melhorar e garantir o acesso equitativo de todos os cidadãos aos medicamentos de que necessitam.

No que respeita à área da Educação, o protocolo de cooperação prevê, no que se refere à Educação Pré-Escolar e Ensino Básico, continuar a pautar-se pelo princípio da igualdade de oportunidades no acesso e frequência dos estabelecimentos, pelo que serão redefinidos os mecanismos e critérios de prioridades de seleção, bem como dos apoios financeiros para os acordos de cooperação, tanto para a componente letiva como familiar. Em relação à Educação Especial, está prevista a salvaguarda do processo de transição dos jovens com idade igual ou superior a 18 anos, que terminem o percurso escolar obrigatório e que tenham necessidades educativas especiais de caráter permanente, para preparar o seu futuro para soluções ajustadas ao seu perfil e aptidões.

 

Protocolo 2015-2016 atribui 50M€ para a Segurança Social

Neste Protocolo é de destacar que a verba destinada ao orçamento da Segurança Social vai ser reforçada em 50 M€, de forma a dar prioridade à contratualização de um conjunto de equipamentos sociais que têm vindo a ser construídos. Também o Fundo de Reestruturação do Setor Social (FRSS) vai contar com uma verba de 30M€, para apoiar a reestruturação e a sustentabilidade financeira das IPSS e equiparadas. Este Fundo tem sido gerido pelo setor social e solidário e é mais um exemplo de como o Estado eleva o grau de confiança junto deste setor.