Trata-se de um Contrato que granjeou consenso em muitas matérias não contidas, ou expressas, nos contratos coletivos de trabalho, celebrados entre as várias frentes sindicais com a sua congénere CNIS.
A celebração do primeiro Contrato Coletivo de Trabalho especificamente aplicável às Mutualidades e feito pelas Mutualidades e pelos representantes dos seus trabalhadores constituiu um dia histórico. Falar de Mutualismo e do Movimento Mutualista é falar da génese do sistema de segurança social que hoje conhecemos em Portugal e dos primeiros movimentos representativos dos operários em plena Revolução Industrial, para reagir aos excessos do patronato de então, no campo das relações laborais.
Temos responsabilidades históricas na sociedade. Hoje, as Mutualidades estão presentes na proteção e no apoio social, na saúde, na educação, no turismo social, na formação profissional e em muitas outras áreas. As relações de trabalho neste setor com especificidades muito próprias eram marcadas por demasiadas zonas brancas que importava consensualizar e regular e que, em 2012, quando tomámos posse na UMP, assumimos como uma questão de primordial importância para o nosso setor. Não se revelou um processo isento de dificuldades. Pelo contrário. Mas, se há coisa que caracteriza os sete séculos do Movimento Mutualista é a persistência.
E, depois de longas e inconclusivas negociações com outra central sindical, iniciámos no último trimestre de 2018 os contactos com a UGT, que nos conduziriam a um processo negocial com excelentes e inovadores resultados traduzidos no documento que dentro de instantes será assinado por todas as partes. Com este acordo, foi dado um significativo passo na melhoria e na qualidade das relações de trabalho que vinculam milhares de trabalhadores subordinados, às associações mutualistas.
Trata-se de um Contrato que granjeou consenso em muitas matérias não contidas, ou expressas, nos contratos coletivos de trabalho, celebrados entre as várias frentes sindicais com a sua congénere CNIS, e que há muito vinham sendo reivindicados pela maioria das associações mutualistas portuguesas. Referimo-nos, nomeadamente, ao banco de horas, regime de adaptabilidade, horários de trabalho, supressão dos níveis de categorias da generalidade dos trabalhadores, as remunerações, entre muitos outros assuntos. O dossiê dos Educadores de Infância foi o mais difícil de consensualizar. O mais moroso de todos e, sem dúvida nenhuma, a pedra de toque para a mudança que se adivinha.
Há um novo horizonte – disso não há dúvidas!
Sem nunca termos abdicado, ou sequer esquecido, o lado negocial em que nos posicionamos, desde sempre demos reconhecida voz a imperativos sociais e económicos que marcaram a génese do mutualismo português. Por isso, este é o “nosso” Contrato Coletivo de Trabalho, feito “à nossa medida” e à medida dos nossos trabalhadores. Coloco um parêntesis para deixar uma palavra de agradecimento à equipa técnica que trabalhou neste processo e às Associações Mutualistas que prestaram o seu contributo. O caminho, ora traçado, não será fácil de percorrer daqui em diante. Há ainda muitas situações e dossiês a conquistar, sem dúvida! Mas isso não será um obstáculo; antes sim, um desafio que procuraremos conquistar, em cada passo, em cada revisão, neste percurso novo, e que, sem dúvida muito nos deixa orgulhosos.
Faremos, com a sua publicação, no Boletim do trabalho e Emprego, com este nosso primeiro Contrato Coletivo de Trabalho, história! Sem dúvida que o Movimento Mutualista está hoje, seguramente, mais forte! Bem-haja a todos que tornaram este momento possível e inesquecível para a História deste movimento.
Luís Alberto Silva
Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas